Política de Privacidade e Termos de Uso

Este documento visa estabelecer as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso do USApp Apoio. O USApp Apoio é um sistema de auxílio na gestão de Recursos Humanos da Usina Santa Adélia (“Companhia”) e um benefício facultativo para seus funcionários (“Colaboradores”), visando transparência, desburocratização e a comunicação entre as partes. Todos os direitos autorias do USApp Apoio, tanto no sítio eletrônico próprio (“WEB”), quanto no aplicativo móvel (“APP”), pertencem exclusivamente à Companhia. Ao fazer o acesso ao USApp Apoio, o Colaborador está automaticamente vinculado à esta Política de Privacidade e Termos de Uso. O acesso só será permitido aos colaboradores da Companhia, durante a vigência do contrato de trabalho. Toda a alimentação das informações será feita pelo Departamento de Recursos Humanos e toda a manutenção do sistema pelo Departamento de Tecnologia da Informação. Sendo um benefício de uso não obrigatório, a utilização do USApp Apoio não configura tempo à disposição da Companhia, bem como qualquer prestação de serviço ou atividade laboral. O Colaborador que não desejar utilizá-lo ou que não concorde com esta Política de Privacidade e Termos de Uso, deverá deixar de usar a plataforma WEB ou desinstalar o APP de seu aparelho. O USApp Apoio contém as informações que o Colaborador forneceu à Companhia durante a existência do contrato de trabalho. O USApp Apoio poderá, de outra forma, coletar informações que o Colaborador enviar pelo sistema. Estas informações serão validadas ou não pelo R.H. As informações que o USApp Apoio necessita para o correto funcionamento, serão armazenadas no aparelho e poderão ser transmitidas ou recebidas dos servidores da T.I. Visando garantir a segurança dos dados dos Colaboradores e da Companhia, e para a proteção das informações compartilhadas, as seguintes regras foram definidas: a. Só será permitido o acesso por um único aparelho celular cadastrado por Colaborador; b. A senha, no primeiro acesso, será o código alfanumérico gerado pelo sistema e fornecido ao Colaborador pelo R.H; c. A senha criada pelo Colaborador deverá ser, obrigatoriamente, alfanumérica, com uma letra maiúscula e outra minúscula, e caracter especial; e d. O registro na Companhia (“Matrícula”) deverá ser informados com a senha. Termos de Uso do Portal do Colaborador A Usina Santa Adélia concede ao Colaborador o direito de usar o USApp Apoio para a obtenção de dados relativos ao trabalho. O Colaborador não deve: a. Alterar, reproduzir, divulgar, licenciar ou comercializar qualquer informação do USApp Apoio ou software associado; b. Transferir os direitos de consulta, uso e acesso referentes ao USApp Apoio; c. Usar o USApp Apoio de forma que possa danificar os sistemas da Companhia; e d. Enviar conteúdo ofensivo ou ilegal através do sistema do USApp Apoio. O acesso e uso do USApp Apoio deverá ser feito exclusivamente pelo Colaborador, em caráter pessoal e intransferível restando proibido o compartilhamento do USApp Apoio em qualquer sítio eletrônico, ambiente virtual ou meios físicos. A Companhia pode retirar o acesso ao USApp Apoio, sem aviso anterior, quando verificar que o Colaborador praticou ou manteve conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole o Código de Ética da Usina Santa Adélia. Enquanto durar o contrato de trabalho, os Colaboradores poderão acessar o USApp Apoio, inclusive de seu aparelho celular, seguindo todas políticas do Código de Conduta da Usina Santa Adélia. Não existe, contudo, obrigação ou responsabilidade da Companhia em relação aos aparelhos usados para acesso. Com o aceite ao uso do USApp Apoio, o Colaborador autoriza a Companhia a realizar envio de notificações e qualquer outro documento da empresa por meio do USApp Apoio, ficando a Companhia dispensada da entrega por meio físico. É direito exclusivo da Usina Santa Adélia incluir, alterar e excluir conteúdo do USApp Apoio, podendo também suspender ou cancelar o USApp Apoio sem prévia comunicação ao Colaborador. Alterações nas funcionalidades poderão ser realizadas sem anuência ou ciência do Colaborador. As modificações nestes Termos de Uso estão disponíveis no USApp Apoio para consulta a qualquer momento. O Colaborador poderá, a qualquer momento, incluir documentos, através da função de “Envio de Documentos”. Será considerada como data de recebimento aquela do envio, mas o documento digital terá validade após confirmação do Departamento de Recursos Humanos, que enviará o aceite. Em caso de uma negativa, o motivo será justificado ao Colaborador e lhe solicitado o documento original. Ainda quanto aos documentos enviados, a constatação de envios com material impróprio ou falsos implicarão em punição administrativa ao Colaborador, podendo também culminar na rescisão do Contrato de Trabalho por justa causa. Responsabilidades da Usina Santa Adélia O Departamento de Tecnologia da Informação, é responsável pela manutenção da tecnologia/sistema, pelo bom funcionamento do USApp Apoio, pela disponibilidade do sítio eletrônico e do aplicativo e atualizações no Google Play e Apple Store. A Companhia não será responsável pelo mal funcionamento em computadores ou aparelhos celulares não homologados ou, mesmo homologados, que tenham sido modificados de forma não recomendada/autorizada pelo fabricante. Em caso de descontinuidade do aplicativo para celular pela Companhia, o Colaborador será responsável por removê-lo ou solicitar ao Departamento de Tecnologia da Informação ajuda para fazer a remoção em seu aparelho. A presente Política de Privacidade e os Termos de Uso do Portal podem ser alterados, a critério da Companhia, sempre informando previamente os usuários por meio de mensagem no USApp Apoio. Casos omissos a este regulamento deverão ser tratados e direcionados ao Departamento de Recursos Humanos da Usina Santa Adélia.